Educação Inclusiva

RESENHA

Obra:

REVISTA Ação Educativa. Ebulição. Série de Debates: “Desafios da Conjuntura”. Edição 20 – Março 2007.

Na edição de março/2007 a revista Ação Educativa trouxe a público uma série de artigos e algumas entrevistas sobre o tema: 'Os desafios da educação inclusiva'. Não vamos abordar os textos isoladamente mas expor em linhas gerais o conteúdo ali apresentado, seguindo a tríade: Estado, sociedade e educação, sujeitos que, de formas intercambiáveis viabilizam ou não a inclusão dos possuidores de necessidades especiais.

O Estado brasileiro traz na sua carta magna a afirmação de que “a escola é para todos”, logo todos devem estar na escola inclusive os indivíduo com necessidades especiais. Há toda uma estrutura jurídica que contempla os desdobramentos desta afirmação, como por exemplo a obrigatoriedade de aceitar a matrícula destes indivíduos, sob pena de sofrer as sanções legais no caso de recusa. As pessoas alvo destes direitos, não precisam superar limites pessoais para apropriar-se dos mesmos, pois os têm garantidos como qualquer outro ser humano. Logo, o esteriótipo do sujeito que supera seus limites pessoais, por exemplo, um cego que conclui o ensino superior, e que acaba veiculado na mídia como um grande feito – tais notícias tem um efeito inverso, reforçando os preconceitos já existentes. Direito, é direito de todos, não há necessidade de se provar nada para ninguém.

Embora a legislação tenha avançado, não são as leis por si só que tornarão real a inclusão, é na sociedade e particularmente na escola que se apresentam os desafios da efetivação da mesma. Jurídica e ideologicamente se promete a “escola para todos”, no entanto este discurso mascara um contexto mais amplo de exclusão e de preconceitos, neste caso, temos que entender a inclusão dentro da sociedade excludente em que vivemos, nela a escola desempenha um papel importantíssimo, pode se situar no plano da emancipação dos indivíduos, ou da sua submissão. Devemos tomar cuidado para não responsabilizar escola e/ou professores isoladamente pela situação atual, mas reconhecer que a inclusão, sobretudo, deve ser uma política de governo.

A escola não é meramente o reflexo da sociedade, mas ela é o reflexo dos agentes, que constituem a cultura escolar, esta é divida em três características intercambiáveis, sendo: “cultura docente, cultura experiencial e cultura acadêmica”1. O professore não se reconhece como sujeito responsável pela inclusão, embora de maneira unívoca enalteçam a educação inclusiva. Para estes profissionais esta posto o desafio de mudar a filosofia que culpabiliza o aluno pela incapacidade de aprender, bem como reconhecê-los como indivíduos que possuem particularidades, e que não meramente uma massa, “a turma”. Pensando no alunado da educação inclusiva deve-se perguntar qual a melhor maneira de ensiná-lo(a), bem como valorizar cada conquista como uma etapa no seu desenvolvimento.

É difícil mensurar a importância que ocupa a sociedade na proposta da educação inclusiva, pois ao mesmo tempo que ela é o alvo desta política, também é um agente de concretização da mesma. Como bem pontuou Arimar Martins ao afirmar a necessidade de oferecer subsídios à comunidade para aproximá-la, sensibilizá-la e conscientizá-la, fomentando uma nova ética, a ética da diversidade e um tratamento não discriminatório das pessoas com necessidades especiais, num claro reconhecimento de que sem o apoio da sociedade não haverá inclusão real. A sociedade deve receber abertura por parte das instituições que promovam a inclusão, e em especial a escola, deverá radicalizar esta participação, dando aos pais e aos responsáveis por alunos com deficiência, “espaço de autoria e troca” – repensando a postura atual, onde a escola apresenta-se como a detentora do que considera mais importante para eles.

O texto “Ebulição” traz para o leitor os elementos para o reconhecimento de que todos possuem diferenças, que são um continuum das particularidades físicas, intelectuais, emocionais e socioculturais. É necessário repensar a prática dos educadores, pois o foco não está mais na busca do entendimento de qual deficiência o aluno possui, pois todos possuímos alguma, mas quais são as capacidades que ele apresenta. Escola, família e professores devem receber apoio do Estado para que a educação seja uma realidade.

por
Robson Pereira

A Produção da Escola Pública

RESENHA

Obra:

Alves, Gilberto Luiz. A produção da escola pública contemporânea. Campo Grande, MS: Ed. UFMS; Campinas, SP: Autores Associados, 2001.

O autor resenhado é professor de filosofia e história da educação, aposentou-se na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, mas continua contribuindo com pesquisas e publicações de artigos em revistas científicas e capítulos de livros. Gilberto Luiz Alves destaca-se no cenário nacional, reconhecido como pesquisador, tendo sempre como referência o ideário marxista, consegue uma avaliação abarcadora da totalidade dos processos que interferem diretamente na escola pública.

Para chamar a atenção do leitor, o autor introduz alguns questionamentos, tais como: Porque a escola não é socialmente relevante, quando se considera o seu conteúdo? Como se explica a força avassaladora do processo da sua expansão durante o século XX? Está a escola atendendo as necessidades sociais do tempo presente? Visando responder estas e outras questões importantes, o autor se debruça no estudo do processo de produção material da escola, dando um enfoque especial sobre o trabalho didático, onde, o predomínio de práticas estabelecidas por Comenius (Didática Magna), tais como o manual didático e a organização manufatureira da escola, representam de maneira objetiva o anacronismo real da escola moderna, que ainda hoje vivencia estes elementos.

Tendo o marxismo como matriz teórica, estabelece para o leitor como referencial de interpretação as categorias: historicidade e totalidade, as quais devem ser aplicadas para alcançar o entendimento das leis que regem o funcionamento dessa forma histórica de organização social dos homens, a escola. A totalidade corresponde à forma de organização dominante em nosso tempo, a saber, a sociedade capitalista. Buscando dar uma forma mais matizada e de conjunto das problemáticas anteriormente levantadas, Luiz Alves analisa a produção da escola pública a partir de três vertentes do pensamento burguês: a) Revolucionária francesa; b) Econômica clássica; c) Reforma Protestante. O autor consegue Apreender as especificidades e contradições pertinentes a cada caso.

Luiz Alves estabelece três objetivos gerais: a) evidenciar os móveis determinantes da escola pública; b) explicar as condições materiais necessárias à universalização da mesma; c) descrever suas funções relacionadas às demandas da sociedade. A partir destes elementos demonstra a necessidade de superação da escola manufatureira por uma nova instituição educacional de tempo integral, mais plena e complexa, que atenda as demandas socialmente estabelecidas em nosso tempo.

O autor observa que do ponto de vista histórico, no seu nascedouro, não há uma idéia comum de escola pública, nem tampouco uma forma unívoca da ação estatal de difundi-la. Embora, na sua vertente clássica francesa, predomine a tendência de realizar a defesa dos princípios que qualificam a nova escola – pública, universal, laica, obrigatória e gratuita, tendo como alvo principal a formação de todos os cidadãos. Luiz Alves demonstra isto a partir da avaliação do Rapport (documento relativo à instrução pública mais lido e discutido pelos segmentos dirigentes da Revolução Francesa), que trazia como ideário cultivar em cada geração, as faculdades físicas, psíquicas, intelectuais e morais, bem como, tornar a educação tão igual quanto universal. Esse documento, deixa de formular os elementos materiais da sociedade à qual pretendia atender, embora Condorcet, seu autor, não defendesse uma implantação imediata e plena da escola pública. Ainda assim, este documento apresenta um avanço, ao reconhecer que as famílias pobres não podiam arcar com os custos indiretos da educação de seus filhos, para os quais Condorcet propôs bolsas, princípio repetido por outros representantes da burguesia francesa, entre eles, Diderot. Como pode ser percebido, inicialmente a burguesia francesa ascendente sinalizou com uma educação que alcançaria “todos”, porém, uma vez consolidada como poder hegemônico, esta mesma burguesia retrocedeu nas suas propostas iniciais, conforme demonstra documento da 'Convenção Terminoriana' que elimina o salário do professor, substituindo-o por uma retribuição que o aluno pagaria diretamente ao mesmo, assim, pouquíssimas crianças teriam condições de financiar seus estudos.

Para a economia clássica (Smith, Ricardo, Quesnay, ...) a escola não era uma instituição importante para a produção da riqueza material, embora Adam Smith, reconheça que sua completa ausência, torne o ser humano tão estúpido quanto se possa conceber. Para este pensador, o Estado deve fazer uma intervenção corretiva para evitar tal nível de ignorância, no entanto esta instrução não deve ser gratuita, pois comprometeria a produção da riqueza.

Este universo pessimista, começa a ganhar novos contornos com a vertente protestante, que celebra a edução como uma necessidade universal dos homens tanto para fins religiosos, como para fins civis. Esta, representada pelo bispo morávio João Amós Comenius, revolucionou o pensamento sobre a educação formal, tendo como objetivo “ensinar tudo a todos”. Este educador, pensara a escola como uma oficina de homens, tendo como referência a manufatura. Na manufatura, a combinação de diferentes atividades, executadas por diferentes trabalhadores, cada qual responsável por uma etapa do processo, elevou a produção de mercadorias, bem como, barateou os seus custos. Luiz Alves nos lembra que, assim como a manufatura superou o artesanato, desprovendo o trabalhador-artesão das suas ferramentas, bem como da sua autonomia individual na produção da mercadoria. Na escola proposta por Comênios, desaparece o “sábio preceptor”, detentor de saberes múltiplos, particularmente dos textos clássicos. Este preceptor, era o autor individual da educação formal do aluno, acompanhado-o em todas as suas etapas. Este modelo artesanal (do preceptor) torna a educação cara, e um privilégios de poucos.

Diferentemente dos autores anteriores, Comenius preocupa-se com os condicionamentos econômicos, que poderiam viabilizar ou impedir a expansão escolar. Desta forma, vê na estrutura manufatureira sua alternativa de universalização da escola. Mas não haviam professores qualificados para as mesmas, razão pela qual era necessário um instrumento de trabalho que tornasse possível a instrução, e que ao mesmo tempo não elevasse demasiadamente os custos, estas são as condições materiais que gestaram a criação do “manual didático”, auto suficiente para o ensino de tal maneira que qualquer “homem mediano” pudesse ensinar. Com a introdução do manual didático, podemos citar três conseqüências: (a) a simplificação e objetivação do trabalho educacional; (b) produziu-se um profissional que perdeu em grande parte, o domínio do processo como um todo, pois cada professor torna-se um 'especialista'; (c) o conhecimento culturalmente significativo (clássicos), desloca-se para fora da escola. É relevante a constatação feita pelo autor de que embora o projeto de Comênios tenha sido revolucionário, ele não é aplicado em grande escala imediatamente, recepcionado friamente, cai no esquecimento. Então, cabe aqui uma pergunta: quando e porque a escola se universaliza?

Luiz Alves, após analisar as poucas escolas que existiam na Europa, bem como o caso particular de Massachusetts (EUA), conclui que até o último terço do séc. XIX nenhuma das nações de capitalismo avançado havia completado o processo de difusão da escola pública. A superpotência do séc. XIX, Inglaterra, também não apresentava avanços, no entanto as crescentes lutas dos trabalhadores contra a burguesia, produziu transformações na legislação social, tendo como beneficiário inicial a criança. Estas, no inicio do séc. XX encontravam-se desempregadas em virtude do desenvolvimento tecnológico, e seus pais não poderiam dar-lhes atenção por estarem trabalhando, assim estão postos as condições materiais que exigiam uma instituição para cuidar das mesmas, a escola pública. É neste contexto de expansão do capitalismo, com suas contradições, que deve ser compreendido o avanço da escola pública, anacrônica em relação ao trabalho didático, pois ainda está presa ao modelo exposto por Comenius (séc. XVII), e alienada do conhecimento culturalmente relevante (os clássicos). Já para o Estado ela é essencial, pois permite a alocação em seu corpo, os trabalhadores expulsos das atividades produtivas (indústria).

Embora seja estarrecedor, não podemos ignorar as evidências, a expansão das redes escolares públicas, tem cumprida sua função definida pelo capital, de assegurar oportunidades de emprego a trabalhadores excluídos de atividades produtivas. Fato confirmado pelo elemento “quantitativo” em detrimento do “qualitativo”, pois o que importa são os números apresentados e não a qualidade da escola e do ensino.

Ao finalizar a obra Luiz Alves faz um apelo, para que se questione a “escola manufatureira”, pautada nos pressupostos de Comenius, tendo como principal ferramenta o manual didático, esta cumpriu o seu papel histórico, e deve ser superada por uma nova instituição de tempo integral, com conhecimento socialmente relevante e utilização de tecnologias modernas. É necessário, tornar o educador cidadão, sujeito das transformações da educação e da sociedade. Mudanças são necessárias na relação professor-aluno, pois o mestre deixaria de ser o único detentor e transmissor dos conhecimentos, devendo também focar-se em atividade de programação, de direção e de avaliação de atividades discentes. Nesta proposta os alunos teriam mais autonomia na realização de suas atividades, individuais ou em pequenos grupos, com objetivos previamente fixados e a devida orientação.

Este livro não é apenas uma valiosa contribuição do ponto de vista histórico, mas sobretudo do ponto de vista crítico, pois nos faz entender e refletir sobre o momento histórico vivenciado pela escola pública, suas virtudes e mazelas. Desafiando-nos a sair da indiferença intelectual e prática, para uma ação objetiva na busca de transformação da realidade que nos cerca. Leitura recomendada!

por

Robson Pereira dos Santos